Impulsionado pelo interesse de novas empresas em instalar data centers no Brasil, o governo federal criou um programa para incentivar a construção desses centros no país, considerado estratégico para atender a demanda da América Latina.
A expansão da Indústria 4.0, com o avanço da inteligência artificial e da Internet das Coisas (IoT), aumentou a necessidade de infraestrutura tecnológica robusta para suportar o processamento e o armazenamento de dados em larga escala.
Com foco em atrair investimentos, foi assinada no dia 17 de Setembro uma Medida Provisória (MP) que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), com aplicação imediata e validade condicionada à aprovação do Congresso em até 120 dias.
Como funciona o Redata
O Redata busca ampliar a capacidade nacional de armazenamento, processamento e gestão de dados, reduzindo a dependência de infraestruturas estrangeiras e fortalecendo a presença do Brasil no ecossistema digital global.
Entre os incentivos previstos estão a isenção de PIS/Pasep, Cofins e IPI na aquisição de equipamentos de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), tanto importados quanto fabricados no Brasil.
Caso não exista similar produzido nacionalmente, os equipamentos poderão ser adquiridos também com isenção de imposto de importação, facilitando a implantação e a expansão de data centers modernos.
Dados processados no exterior
Atualmente, apenas 40% dos dados brasileiros são processados em servidores localizados no país. A maior parte ainda depende de infraestruturas estrangeiras, especialmente nos Estados Unidos, o que compromete a soberania digital e a segurança da informação.
O novo regime Redata busca reduzir os custos para a construção de data centers no Brasil, incentivando empresas de tecnologia a estabelecerem suas operações em território nacional.
Quando os dados são armazenados ou processados fora do país, o controle legal se torna limitado, já que as leis brasileiras não se aplicam integralmente a empresas sediadas no exterior.
Essa limitação aumenta os riscos em casos de vazamentos, acessos indevidos ou conflitos legais relacionados à privacidade e proteção de dados sensíveis.
Com o Redata, o governo pretende atrair investimentos estratégicos, reduzir a latência dos serviços digitais, estimular o desenvolvimento tecnológico local e ampliar a geração de empregos qualificados no setor de infraestrutura digital.
Contrapartidas das empresas
Como contrapartida, as empresas beneficiadas deverão investir 2% do valor dos equipamentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação, com foco no fortalecimento da cadeia produtiva da economia digital nacional.
Além disso, será obrigatório oferecer ao mercado interno pelo menos 10% da capacidade de processamento e armazenagem dos novos data centers. No Norte, Nordeste e Centro-Oeste, esse percentual é reduzido em 20% para estimular a presença nessas regiões.
Durante o anúncio no Palácio do Planalto, o presidente Lula também sancionou a lei sobre o ambiente digital voltado à proteção de crianças e adolescentes e apresentou um projeto para regulação econômica das big techs, com foco em concorrência e equilíbrio digital.
Os impactos da decisão no Brasil
Entre os principais efeitos dessa medida, destacam-se:
1. Custos menores para hospedar um site
Com a expansão dos data centers nacionais e os incentivos a pesquisa e inovação, a tendência é de redução nos custos de hospedagem de sites no Brasil, além da melhoria na capacidade técnica e na qualidade dos serviços.
A maior disponibilidade de infraestrutura local diminui a dependência de servidores estrangeiros, o que também reduz a latência, melhora a estabilidade e oferece mais segurança para sites e aplicações hospedados em território nacional.
Esse cenário favorece tanto empresas de tecnologia quanto pequenos negócios, promovendo um ambiente digital mais acessível, eficiente e competitivo.
2. Desenvolvimento da indústria nacional
O estímulo a investimentos em tecnologia e pesquisa aplicada fortalece o ecossistema digital brasileiro, criando condições favoráveis para a chegada de novas empresas de tecnologia e provedores de hospedagem de site.
Esse ambiente mais atrativo também incentiva as empresas já estabelecidas no Brasil a expandirem suas operações, construírem novas instalações ou modernizarem infraestruturas existentes, elevando o padrão da indústria nacional.
Com isso, o país avança na autossuficiência tecnológica, gera empregos qualificados e se posiciona de forma mais competitiva no cenário digital da América Latina.
3. Serviços de hospedagem mais eficiente
Com incentivos fiscais, as empresas podem investir em tecnologias de ponta por um custo menor, elevando a qualidade da infraestrutura de hospedagem disponível no Brasil.
Além disso, a proximidade geográfica dos servidores reduz significativamente o tempo de resposta, resultando em conexões mais rápidas, estáveis e com menor latência para usuários brasileiros.
Esse ganho de desempenho garante mais poder de processamento e maior agilidade no acesso a sites e aplicações, beneficiando todos os serviços que utilizam servidores nacionais.
Com esse cenário mais competitivo, a escolha entre hospedagem no Brasil ou exterior passa a considerar também critérios como desempenho local, segurança jurídica e suporte técnico regionalizado, tornando a hospedagem nacional uma opção cada vez mais vantajosa.
4. Geração de empregos
A construção e operação de novos data centers impulsiona diretamente a criação de empregos, tanto na fase de implantação quanto na manutenção e gestão da infraestrutura.
Esses empreendimentos exigem profissionais de tecnologia, engenharia, logística e segurança da informação, promovendo a qualificação da mão de obra local.
Além dos cargos técnicos, também são geradas oportunidades indiretas em setores como construção civil, energia e serviços terceirizados, fortalecendo a economia regional e estimulando o desenvolvimento sustentável do setor digital no Brasil.
Conclusão
A criação do Redata marca um movimento estratégico para fortalecer a infraestrutura digital brasileira e impulsionar investimentos em tecnologia de ponta, colocando o país em posição mais competitiva no cenário global.
Com incentivos à construção de novos data centers, o programa amplia a capacidade nacional de armazenamento e processamento de dados, gera empregos qualificados e diminui a dependência de servidores estrangeiros.
A medida também beneficia diretamente o mercado de hospedagem nacional, promovendo serviços com melhor desempenho, menor latência, mais segurança jurídica e custos mais acessíveis para empresas e desenvolvedores locais.
Agora, a aprovação definitiva da Medida Provisória pelo Congresso é essencial para que esses avanços se consolidem e gerem impactos duradouros no setor digital e tecnológico do Brasil.
Fonte: Agência Brasil.
